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Desde o cenário mundial da pandemia, agravado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que também afetou a economia global de muitas formas, grande parte da população passou a enfrentar dificuldades nas finanças pessoais e empresariais. Entretanto não é necessário ficar desesperado. Há soluções jurídicas para solucionar problemas financeiros, nomeadamente, muitas dívidas acumuladas e sem possibilidade de pagamento. Para isso há 3 tipos de medidas a serem tomadas:
A primeira delas é um Processo especial para acordo de pagamento (PEAP)Isso é para pessoas singulares que por um período tiveram sua renda reduzida, e por isso não conseguem cumprir com as suas obrigações de pagamentos aos credores.
É importante que seja uma dificuldade financeira temporária. Isso porque haverá um planeamento de pagamento dentro algum tempo, com início não muito alongado da data em que é proposto o acordo. Se a questão é com a sua empresa, ou seja com uma pessoa coletiva, haverá uma solução semelhante, que é o Processo especial de revitalização (PER).
E por vim, a terceira via, e essa é mais complexa porque afetará sua vida por alguns anos, é a Insolvência.
Para requerer Insolvência é necessário que os problemas financeiros sejam por longo tempo, e que não haja mesmo hipótese nenhuma de pagamento dos credores em um período de pelo menos 3 anos. Se você está a enfrentar um problema financeiro e precisa de ajuda para entender melhor esse assunto, deixe-nos saber.